Norma regulamentadora nº 32

Norma regulamentadora nº 32 ou NR-32:

 O que é?

É uma legislação do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece medidas para
proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores de saúde em qualquer serviço de saúde
inclusive os que trabalham nas escolas, ensinando ou pesquisando.
Seu objetivo é prevenir os acidentes e o adoecimento causado pelo trabalho nos profissionais
da saúde, eliminando ou controlando as condições de risco presentes nos Serviços de Saúde.
Ela recomenda para cada situação de risco a adoção de medidas preventivas e a capacitação
dos trabalhadores para o trabalho seguro.
Esta norma não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com
relação à matéria, sejam incluídas em códigos ou regulamentos sanitários dos Estados,
Municípios e do Distrito Federal, e outras oriundas de convenções e acordos coletivos de
trabalho, ou constantes nas demais NR’s e legislação federal pertinente à matéria.
A quem a norma atinge?
Atinge não só os empregados próprios do Serviço de Saúde como também os empregados
das empresas terceirizadas, cooperativas, prestadoras de serviço, enfim a todos os que
trabalham na área de saúde.
A NR-32 dispõe que a responsabilidade é solidária (ou seja, compartilhada) entre
contratantes e contratados quanto ao seu cumprimento.
A definição de serviço de saúde incorpora o conceito de edificação. Assim, todos os
trabalhadores que exerçam atividades nestas edificações, relacionadas ou não com
a promoção e assistência à saúde, são abrangidos pela norma. Por exemplo, atividade de
limpeza, lavanderia, reforma e manutenção.
Importante para a sua aplicação é a participação dos trabalhadores, através das Comissões
Institucionais de caráter legal e técnico, entre as quais, a CIPA (instituições privadas);
COMSAT’S (instituições públicas), SESMT (Serviço Especializado em Engenharia e Segurança
do Trabalho) e a CCIH (Comissão de Controle e Infecção Hospitalar), além dos eventos
específicos, como as Semanas Internas de Prevenção de Acidentes de Trabalho – SIPAT’s.
O descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho poderá provocar
a aplicação e o pagamento de multa imposta por auditores fiscais do trabalho e da
vigilância sanitária do trabalho.

Sobre a rotina do trabalho da enfermagem, do que a norma trata?
A NR-32 abrange as situações de exposição aos diversos agentes de risco presentes no ambiente
de trabalho, como os agentes de risco biológico; os agentes de risco químico; os agentes de risco
físico com destaque para as radiações ionizantes; os agentes de risco ergonômico.


Quais outras situações de interesse?
A NR-32 abrange ainda a questão da obrigatoriedade da vacinação do profissional de
enfermagem (tétano, difteria, hepatite B e o que mais estiver contido no PCMSO), com
reforços e sorologia de controle pertinentes, conforme recomendação do Ministério da
Saúde, devidamente registrada em prontuário funcional com comprovante ao trabalhador.

O profissional de enfermagem deve atender a

convocação para receber as vacinas, elas são

importantes para a prevenção de moléstias

infecciosas que poderão estar presentes no

ambiente de trabalho.

Determina ainda algumas situações na questão de vestuário e vestiários, refeitórios,
resíduos, capacitação contínua e permanente na área específica de atuação, entre outras
não menos importantes.
O que a norma determina em relação ao risco biológico?
Considera como risco biológico a probabilidade da exposição ocupacional a agentes
biológicos (microrganismos, geneticamente modificados ou não; as culturas de células;
os parasitas; as toxinas e os príons).

Em relação aos acidentes pérfuro-cortantes os profissionais de enfermagem são
os trabalhadores mais expostos, porque:
• é a maior categoria nos serviços de saúde;
• tem contato direto na assistência aos pacientes;
• pelo tipo e a frequência das tarefas realizadas.
A gravidade dos acidentes com pérfuro-cortante está em que ele pode ser a porta de
entrada de doenças infecciosas graves e letais como a Hepatite B e C e a AIDS.